União estável dá direito ao seguro de vida? Entenda!

União estável dá direito ao seguro de vida? Entenda!

Um seguro de vida traz diversos benefícios para o segurado e sua família. Contudo, é comum que surjam dúvidas sobre os beneficiários. Uma das mais comuns é se a união estável dá direito ao seguro de vida.

Para esclarecer essa dúvida, preparamos este artigo sobre o direito do companheiro receber a indenização do seguro de vida. Continue a leitura e saiba mais!

Como funciona o seguro de vida?

Trata-se de um contrato feito entre uma pessoa e a seguradora para cobrir o risco de morte natural ou acidental (cobertura básica), conforme desejado pelo segurado e definido na apólice de seguro.

No momento da contratação, o segurado escolherá um ou mais beneficiários — que poderão ser alterados — e determinar o valor da indenização, ou seja, a quantia máxima que será paga pela seguradora em caso de sinistro.

Como não se trata de herança, o valor do seguro será pago integralmente aos beneficiários, sem dedução de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD ou ITCMD) ou Imposto de Renda.

Ainda é possível contratar coberturas adicionais para casos como invalidez permanente, na qual o beneficiário é o próprio segurado.

A união estável dá direito ao seguro de vida?

Tendo em vista que os beneficiários são indicados pelo segurado no momento da contratação, podem ser escolhidas pessoas físicas ou jurídicas, sem restrições. Contudo, a seguradora poderá solicitar a justificativa para a inclusão de terceiro que seja estranho ao segurado.

De acordo com o art. 793 do Código Civil (CC), é possível incluir a instituição do companheiro como beneficiário, desde que o segurado seja solteiro ou esteja separado. Dessa forma, só não é possível que o companheiro seja beneficiário nos casos de relacionamento extraconjugal, ou seja, sem que tenha havido separação de fato ou judicial do segurado e seu cônjuge.

Além disso, caso não tenha beneficiários declarados na apólice, os valores serão pagos aos herdeiros legais, nos termos da lei. Nesses casos, o companheiro também poderá ter direito a receber o seguro. Continue a leitura e entenda:

Herdeiros legais

Conforme o art. 792 do CC, se não houver indicação de beneficiário ou se não puder prevalecer a indicação feita (como no caso de morte do indicado), o capital será pago metade ao cônjuge não separado judicialmente, se houver, e o restante aos herdeiros legais.

São herdeiros os descendentes. Na falta deles os ascendentes e, depois, os irmãos. Se não houverem herdeiros conforme indicados acima, serão beneficiários os que provarem que dependiam do segurado para a subsistência.

Em caso de união estável, é certo que o companheiro também dependia do segurado para garantir a sua subsistência, já justificando o seu direito a receber o seguro. Para firmar esse entendimento, uma recente decisão do STF assemelhou a união estável ao casamento, deixando clara a equiparação do companheiro e cônjuge no regime sucessório.

Desse modo, se não houver previsão de beneficiário da apólice do seguro, o companheiro poderá receber o pagamento da mesma forma que ocorreria com o cônjuge.

Como comprovar a união estável?

A forma mais simples para comprovar a união estável é por meio de declaração firmada entre os companheiros em cartório. Contudo, é comum que os companheiros não tenham a declaração.

Nesses casos, é possível comprovar a união por qualquer meio que cumpra os requisitos legais, ou seja, a existência de um relacionamento público e contínuo, em uma relação estável com o objetivo de constituir família.

Podem ser utilizados para esse fim a declaração de Imposto de Renda que indique a situação, a certidão de nascimento de filhos em comum, contrato de locação ou outra forma de comprovação da coabitação, comprovante de recebimento de pensão por morte pelo INSS ou outro documento indicado pela seguradora ou corretora de seguros.

Assim, desde que conste como beneficiário na apólice ou, caso não tenha indicação, seja comprovada a união estável, o companheiro poderá receber a indenização do seguro de vida.

Agora que você já sabe como e quando a união estável dá direito ao seguro de vida, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais e informe outras pessoas!

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