{"id":350,"date":"2024-03-12T08:00:00","date_gmt":"2024-03-12T11:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/vexacorretora.com.br\/blog\/?p=350"},"modified":"2024-03-17T09:26:48","modified_gmt":"2024-03-17T12:26:48","slug":"uniao-estavel-companheira-direito-ao-seguro-de-vida-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vexacorretora.com.br\/blog\/2024\/03\/12\/uniao-estavel-companheira-direito-ao-seguro-de-vida-entenda\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito ao seguro de vida? (Companheira tem Direito ao Seguro de Vida?) Entenda!"},"content":{"rendered":"
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Um seguro de vida traz diversos benef\u00edcios<\/a> para o segurado e sua fam\u00edlia.\u00a0Contudo, \u00e9 comum que surjam d\u00favidas sobre os benefici\u00e1rios. Uma das mais comuns \u00e9 se a uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito ao seguro de vida.<\/p>\n

Para esclarecer essa d\u00favida, preparamos este artigo sobre o direito do companheiro\u00a0receber a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida. Continue a leitura e saiba mais!<\/p>\n

Como funciona o seguro de vida?<\/h2>\n

Trata-se de um contrato feito entre uma pessoa e a seguradora\u00a0para cobrir o risco de morte natural ou acidental (cobertura b\u00e1sica), conforme desejado pelo segurado e definido na ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n

No momento da contrata\u00e7\u00e3o, o segurado escolher\u00e1 um ou mais benefici\u00e1rios<\/a> \u2014 que poder\u00e3o ser alterados \u2014 e determinar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, ou seja, a quantia m\u00e1xima que ser\u00e1 paga pela seguradora em caso de sinistro.<\/p>\n

Como n\u00e3o se trata de heran\u00e7a, o valor do seguro ser\u00e1 pago integralmente aos benefici\u00e1rios, sem dedu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD ou ITCMD) ou Imposto de Renda.<\/p>\n

Ainda\u00a0\u00e9 poss\u00edvel contratar coberturas<\/a> adicionais para casos como invalidez permanente, na qual o benefici\u00e1rio \u00e9 o pr\u00f3prio segurado.<\/p>\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito ao seguro de vida?<\/h2>\n

Tendo em vista que os benefici\u00e1rios s\u00e3o indicados pelo segurado no momento da contrata\u00e7\u00e3o,\u00a0podem ser escolhidas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, sem restri\u00e7\u00f5es. Contudo, a seguradora poder\u00e1 solicitar a justificativa para a inclus\u00e3o de terceiro que seja estranho ao segurado.<\/p>\n

De acordo com o art. 793 do C\u00f3digo Civil (CC), \u00e9 poss\u00edvel incluir a institui\u00e7\u00e3o do companheiro como benefici\u00e1rio, desde que o segurado seja solteiro ou esteja separado. Dessa forma, s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o companheiro seja benefici\u00e1rio nos casos de relacionamento extraconjugal, ou seja, sem que tenha havido separa\u00e7\u00e3o de fato ou judicial do segurado e seu c\u00f4njuge.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso n\u00e3o tenha benefici\u00e1rios declarados na ap\u00f3lice, os valores ser\u00e3o pagos aos herdeiros legais, nos termos da lei. Nesses casos, o companheiro tamb\u00e9m poder\u00e1 ter direito a receber o seguro. Continue a leitura e entenda:<\/p>\n

Herdeiros legais<\/h2>\n

Conforme o art. 792 do CC, se n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio ou se n\u00e3o puder prevalecer a indica\u00e7\u00e3o feita (como no caso de morte do indicado), o capital ser\u00e1 pago metade ao c\u00f4njuge n\u00e3o separado judicialmente, se houver, e o restante aos herdeiros legais.<\/p>\n

S\u00e3o herdeiros os descendentes. Na falta deles os ascendentes e, depois, os irm\u00e3os. Se n\u00e3o houverem herdeiros conforme indicados acima, ser\u00e3o benefici\u00e1rios os que provarem que dependiam do segurado para a subsist\u00eancia.<\/p>\n

Em caso de uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 certo que o companheiro tamb\u00e9m dependia do segurado para garantir a sua subsist\u00eancia, j\u00e1 justificando o seu direito a receber o seguro. Para firmar esse entendimento, uma decis\u00e3o do STF assemelhou a uni\u00e3o est\u00e1vel ao casamento, deixando clara a equipara\u00e7\u00e3o do companheiro e c\u00f4njuge no regime sucess\u00f3rio.<\/p>\n

Desse modo, se n\u00e3o houver previs\u00e3o de benefici\u00e1rio da ap\u00f3lice do seguro, o companheiro poder\u00e1 receber o pagamento da mesma forma que ocorreria com o c\u00f4njuge.<\/p>\n

Como comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/h2>\n

A forma mais simples para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 por meio de declara\u00e7\u00e3o firmada entre os companheiros em cart\u00f3rio. Contudo, \u00e9 comum que os companheiros n\u00e3o tenham a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel comprovar a uni\u00e3o por qualquer meio que cumpra os requisitos legais, ou seja, a exist\u00eancia de um relacionamento p\u00fablico e cont\u00ednuo, em uma rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel com o objetivo de constituir fam\u00edlia.<\/p>\n

Podem ser utilizados para esse fim a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda que indique a situa\u00e7\u00e3o, a certid\u00e3o de nascimento de filhos em comum, contrato de loca\u00e7\u00e3o ou outra forma de comprova\u00e7\u00e3o da coabita\u00e7\u00e3o, comprovante de recebimento de pens\u00e3o por morte pelo INSS ou outro documento indicado pela seguradora ou corretora de seguros<\/a>.<\/p>\n

Assim, desde que conste como benefici\u00e1rio na ap\u00f3lice ou, caso n\u00e3o tenha indica\u00e7\u00e3o, seja comprovada a uni\u00e3o est\u00e1vel, o companheiro poder\u00e1 receber a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida.<\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como e quando a uni\u00e3o est\u00e1vel d\u00e1 direito ao seguro de vida, compartilhe este conte\u00fado nas suas redes sociais e informe outras pessoas!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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